Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010

Social hipocrisia

Janeiro de 2010. O Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 deste mês, fixava a Retribuição Mínima Mensal Garantida, vulgo salário mínimo, em 475 euros, com efeitos a partir do dia 1. O diploma era omisso em relação a alterações futuras, mas sabia-se que os parceiros sociais tinham igualmente acordado numa retribuição de 500 euros a partir de 2011. Sabe-se agora que, afinal, não é bem assim. O acordo já não vale. Que vale então a palavra dada?

Peguemos nos 475 euros de 2010. É verdade que os preços médios em Portugal são cerca de 16% mais baixos do que os da média da zona euro, pelo que uma comparação que considere a paridade do poder de compra deve "equiparar" aquele valor a 565 euros. Ainda assim, no entanto, o salário mínimo português é o segundo mais baixo daquela zona, tendo atrás de si apenas a Eslováquia. Se estavam a pensar ir por aqui, é melhor desistirem.

Mas há critérios melhores para medir as diferenças. Em Portugal, a relação entre os 20% de rendimentos mais altos e os 20% de rendimentos mais baixos não descola do valor 6, também ele o mais alto da Europa. A média europeia é de 4,8 e nos países nórdicos anda à volta de 3. É imperioso melhorar esta distribuição, e só temos duas formas de o fazer: a via fiscal ou a via salarial. O bom senso, neste caso, manda privilegiar os salários mais baixos.

Sucede que as empresas com assento no órgão que decide esta matéria são pouco sensíveis à razoabilidade destes argumentos. Pelo contrário: elas acham que o quadro se alterou, e que os 500 euros a partir de 2011 poderiam conduzir a situações de falência (!). Fico siderado. O impacto seria de 0,2%, números do Ministério do Trabalho. E estamos a falar de 25 euros por mês, 80 cêntimos por dia. Não haverá um mínimo de noção do ridículo?

O facto é que, a duas semanas do fim do ano, não se vê saída. As empresas fingem-se de mortas, vão dizendo que não há condições, e o novo salário mínimo ameaça ficar como está. O Governo assobia para o lado, como se o assunto não lhe dissesse respeito. E os trabalhadores são reduzidos à condição de fantoches: seres menores que podemos ignorar, criticar, humilhar ou destruir. Chamam a isto concertação social. Eu chamo-lhe social hipocrisia.

Que país é este?

 

SALÁRIO MÍNIMO

Do valor absoluto...

(Portugal)

 ...ao valor relativo

(Eurolândia, Euros)

   

*Estimativa.

No último quinquénio, o salário mínimo nacional cresceu a uma taxa média próxima dos 5%, o que é razoável.
Desse ponto de vista não há nada a opor. Sucede, no entanto, que se partiu de uma base anormalmente baixa,
o que ilude o problema. Fazendo a comparação na zona euro, o nosso salário mínimo é o segundo mais baixo,
logo a seguir à Eslováquia, e não chega a um terço do valor mais alto, que pertence ao Luxemburgo.

Fontes: Governo, Eurostat.

____

Daniel Amaral, Economista


 

Comentários

Nuno , | 17/12/10 15:47
Caro Magno,

Nao concordo com a sua analise pois penso que tem pressupostos errados e tem por base a ideia generalizada que so os "trabalhadores" de fato de macaco e que sujam as maos merecem respeito. Acredite que almocos de negocios nao sao sempre ocasioes de festa. De qualquer forma a sua analise de numeros parte do pressuposto errado que o patrao trabalha os mesmos dias por mes (22 no seu exemplo) e as mesmas horas por dia (8 no seu exemplo) que os seus empregados. Acredite que na maior parte dos casos isso nao e verdade e se nao acredita nas minhas palavras incentivo-o a tentar ser patrao e depois falamos quando voce tiver tempo. Deploro o patrao que se passeia de Panamera (ate porque o carro e feio que se farta) enquanto paga miserias aos seus empregados mas deploro ainda mais um pais que tem tanta inercia social, laboral, legal e afim que permite que isso aconteca. E este e o problema que temos de resolver e na minha opniao nao se resolve por decreto mas apenas e so com tempo, muito trabalho, educacao, politicas e leis bem pensadas e bem implementadas. Repare que nao defendo um sistema liberal (so nos livros de economia os recursos se adaptam sem qualquer impacto social) mas legislar para que uns deixem de ser muito pobres e uns muitos ricos e passarem todos a ser mais ou menos pobres / ricos (copo meio cheio ou copo meio vazio a sua escolha) nao nos leva a lado nenhum.

Magno Neiva , Barcelos | 17/12/10 13:02
Façamos as contas simples e duras: salário de 475€ é igual a 21,6€/dia e 2,7€ hora. Qualquer pessoa que ganhe acima dos 1500€ cobre esse valor diário em 2 horas. Qualquer director/gestor/dono de uma PME(grande parte das empresas nacionais, com um salário acima dos 3500-400€) cobre esse valor enquanto vai à casa de banho durante o horário laboral. Por cada ida à casa de banho esse CEO(fiz a conta a 3750€) gasta cerca 5€(15minutos quando o almoço pago pela empresa é faustoso). Se fizesse as necessidades em casa, esses 15 minutos permitiam a 6 funcionários receberem o valor diário de 80cent. para no fim do mês ganharem os tais 5oo€. Agora volto a perguntar. Não é um acto, no mínimo de bom senso aumentar o salário mínimo? É que estou a falar de uma ida à casa de banho! Não estou a falar no almoço que foi coberto como "despesas de representação" e provocou a ida à mesma!! É um acto moralmente obrigatório! Não podemos querer comprar um Panamera para demonstrar ao nossos amigos na hora do almoço e dizermos aos nossos empregados que não dá para aumentar 80cent por dia os seus miseros ordenados! Isso é que é imoral. E como é óbvio, a premissa de que qualquer empresa que não possa pagar o salário minimo tem que fechar, então começavamos pela Sonae, passavamos pela JMartins e acabavamos em todas as outras empresas portuguesas que viram no sal´rio mínimo a solução para obterem lucros que redireccionam para gastos pessoais. Se o salário minimo subir bem, então deixa de haver justificação para não trabalhar, começa a haver justificação para produzir e começa a haver dinheiro para gastar e a economia cresce!

Nuno , | 17/12/10 12:23
Antes de mais, um prazer debater ideias de uma forma educada e infelizmente pouco caracteristica destes foruns onlines. Eu defendo o aumento de todos os salarios e uma distribuicao mais justa mas isso nao funciona por decreto e demora tempo. Tirar dos "ricos" para dar aos pobres nao funciona e fundamentalmente nao nos leva a lado nenhum. Concordo que a educacao nao e uma solucao magica (infelizmente nao existe nehuma solucao magica...) pois demora tempo a produzir resultados e depende muito de apoio e tradicao familiar (temos hoje taxas de alfabetizacao e acesso a niveis superiores de ensino que os paises nordicos tinham na decada de 60! Nao nos podemos comparar com eles). No entanto, impor apenas salarios mais altos para as pessoas com menos formacao (ou mais azares na vida) tambem nao e uma solucao magica para resolver os nossos probelmas. Acho que empresas que argumentam que nao podem pagar mais de 500 Euros nao tem direito ou necessidade de existir mas acredito que em parte dos casos isso seja de facto verdade: os nossos niveis de produtividade sao muito baixos e isso e o que tem de ser corrigido para assim permitir a existencia de salarios mais elevados (nao e por decreto que vamos la). Acho inqualificavel que tao elevada percentagem de pessoas veja o seu trabalho retribuido apenas com salario minimo mas acredito que em parte isso se deve a inercia do mercado de trabalho e de outros elementos da sociedade portuguesa: isso e que tem de ser corrigido e nao apostar numa solucao a la Robin Wood. Em relacao ao acesso a educacao defendo como solucao as medidas que estao a ser implementadas no Reino Unido. Todas as pessoas (incluindo trabalhadores em part time) podem ter acesso a educacao superior e, se tiverem sucesso na vida e conseguirem ter bons salarios deverao entao pagar de volta parte dos custos que a sociedade teve com a sua formacao. Nao podemos esperar que o Estado (ou os ricos) paguem tudo o que pensamos ter (ou temos mesmo) direito pois a estrutura social e demografica das nossas sociedades actuais ja nao o permitem. Finalmente temos tambem de apagar de vez da nossa mentalidade que apenas deve ser considerado um trabalhador aqueles que envolvem esforco fisico na sua actividade. Trabalhar 10 horas por dia em frente de um computador acrescenta valor para a sociedade e nao e nada facil. Precisamos tambem de mais empreendedores e de mais flexibilidade social e economica para puxar a economia para a frente.

Um abraco

João Guimarães , | 17/12/10 12:19

Daniel Amaral, embaraçado com a total falência da governação de seis anos do PS sucateiro de Sócrates, vem agora falar-nos do sexo dos anjos.

Parabéns, "engenheiro" Sócrates e sr. Teixeira "Errata" dos Santos , 700 000 desempregados e 700 000 Portugueses que tiveram de emigrar nos últimos anos | 17/12/10 12:18

"Construção: Queda de 6,6% na produção em Outubro em Portugal foi a maior
da UE -- Eurostat"

"314 000 jovens Portugueses não trabalham nem estudam -- INE"

etc, etc, etc
Anti-Malandro , Coimbra | 17/12/10 11:57
É impressionante a maneira populista de se apresentarem dados que ou são mal analisados ou então existe falta de informação. O salário mínimo aumentando para 500€ não representa um aumento em média de 0,2% para as empresas, a este aumento temos que juntar o efeito desse aumento nas contribuições para a segurança social que se situa à volta dos 24% pagos pelo empregador. Quer queiram quer não vai haver muitas empresas que não vão conseguir suportar este aumento, fora os outros muitos aumentos (principalmente o da conta de electricidade). E haja um pouco de bom senso, então quer dizer, o Estado pode reduzir salários, mas depois fala em aumentos do salário minimo. Eu partilho totalmente da opinião do senhor/a que escreveu o comentario "Mais justiça social e menos hipocrisia...".
Magno Neiva , Barcelos | 17/12/10 11:52
Para o Nuno: Caro Nuno, gostaria que me explicasse como, havendo uma desigualdade social tão grande como a que há em Portugal. Onde não existe verdadeiramente uma classe média-média (sim, podemos dividir em classe média-baixa, classe média-média ou simples classe média e uma classe média-alta). Onde o incentivo ao trabalho é baseado num salário de 475€. Queria que me disse-se como é possivel estudar e investir na formação? É muito bonito falar que a educação é a solução, mas para a educação ser a solução é complicado obtermos o apoio familiar quando o nosso pai recebe 475€. Mais dificil é nós trabalharmos para pagar os estudos com salários de part-time de 237,5€. É essencial o salário mínimo aumentar anualmente independentemente das situações que o país vive. Só assim existe impulso para o trabalho. Defendo o nivelamento dos salários. Defendo o aumento dos salários mais baixos, o congelamento dos salários intermédios e a redução dos salários altos. Só assim podemos evoluir para um mercado competitivo. Como é óbvio, por muito competente que seja alguém numa profissão, esta nunca poderá receber 10-15-20 vezes mais do que os seus inferiores hierárquicos pois o dia tem 24 horas e no fim do dia, por muito boa que seja a pessao não faz o trabalho de 20 pessoas, portanto precisa delas. Se precisa delas também tem que as motivar. Se pagar 80cent por dia para as motivar é muito, então a solução é voltar a comprar barcos de madeira para ir buscar mão de obra escrava. É imprescindivel não esquecer ainda, que os trabalhadores por todo o lado cederam bastante para que a crise não seja tão forte enquanto os patrões não conseguiram manter uma simples promessa, O que se trata aqui é simplesmente uma tentativa de mostrar quem tem a força. Infelizmente a força moral é dos trabalhadores que vão admitir não ganhar 500€ para salvaguardar as suas familias. A força económica e tiránica é dos patrões que poderão manter o mesmo nível de vida e "educar" os seus filhos à custa do trabalho dos outros. Talvez um dia, quem recebe 475€ decida-se por ficar em casa em conjunto uma semana. Certamente, na semana a seguir o patrão estará falido ou quase, e não se importará de pagar 500€ a um otsourching com esses mesmos trabalhadores! À que moralizar os salários para moralizar a economia!

Norberto de Serpa , Lisboa | 17/12/10 11:51
Passo a citar o que o Conselho da Europa concluiu hoje sobre o ordenado mínimo português, aliás, idêntico ao espanhol: "Le Comité conclut que la situation du Portugal n’est pas conforme à l’article 4§1 de la Charte révisée, au motif que le montant du salaire minimum est manifestement inéquitable."

Mais Justiça Social - e menos hipocrisis - significa acabar com o Salário Mínimo Nacional , | 17/12/10 11:36
- Faz sentido falar em Retribuição Mínima Mensal Garantida?
Não! O espaço económico "nacional" de referência não é homogéneo - há grandes assimetrias e disparidades na produção de riqueza e distribuição de rendimentos de região para região e entre diferentes sectores de actividade. Logo, fixar dado valor mínimo salarial terá sempre um impacto diferenciado, estejamos a falar de operários fabris de uma empresa têxtil no norte, assalariados de uma exploração agrícola no interior ou de balconista no comércio/serviços de uma cadeia multinacional de um centro comercial na cidade. Da igual forma, o nível salarial médio praticado em Lisboa não é comparável para a generalidade de actividades ao praticado no resto do país (p ex Portalegre).
- Ora, onde é que encontramos mais desemprego, menos oportunidades de trabalho e criação de riqueza, e menor capacidade em fixar população (em particular jovens e quadros qualificados)? É precisamente nas regiões - e sectores de actividade - onde o aumento da massa salarial terá maior repercussão no desemprego e na degradação do já debilitado tecido económico (e com taxas de desemprego tão elevadas há que proteger o capital e o trabalho e apoiar a criação - e manutenção - de riqueza, empresas e empregos)! Então, em nome da justiça social, da craição de riqueza e da coesão nacional, como proceder?

1. Acabar com a fixação obrigatória da Retribuição Mínima Mensal Garantida para a actividade económica (A publicação de dado valor mínimo de remuneração passaria a servir exclusivamente como valor de referência para as políticas de solidariedade e coesão social - nos apoios, transferências, compensações e estímulos a prestar aos trabalhadores, empresas e sectores de actividade mais desfavorecidos, mas geradores líquidos de riqueza e trabalho).

2. Reorganizar as relações laborais em função da ratio da distribuição de retribuições/massa salarial nas empresas (ex. legislar no sentido de haver maior liberdade - flexibilidade - na fixação dos salários/retribuições nas empresas, desde que a diferença (ratio) entre os salários/retribuições de quem mais ganha (incluíndo "ajudas de custo" e "prémios" individuais!) não exceda em x vezes a remuneração mínima praticada).

3. Estimular a poupança e reinvestimento de capitais. (i e, legislar no sentido de uma parte dos resultados líquidos das empresas serem obrigatoriamente reinvestido: p ex. na produção e/ou diversificação da actividade; internacionalização; investigação, formação e desenvolvimento; compra de activos e criação de fundos de investimento e poupança; etc - no espécie de «Reinvestimento Mínimo Empresarial Garantido»!

Realista , Porto | 17/12/10 11:11
Estou 100% de acordo com o autor. Às vezes dou comigo a pensar que nós não temos salários baixos porque somos um país pobre, somos um país pobre porque pagamos salários de miséria. Verdadeiramente o nosso mercado interno, em termos de consumidores, de aforradores, de investidores não vai além de 6 ou 7 milhoes de habitantes. É um ciclo vicioso que é necessario quebrar.

Nuno , | 17/12/10 09:37
Um mau artigo na minha perspectiva. A desigualdade na distribuicao de rendimentos e de facto chocante em Portugal mas nao concordo nem com o diagnostico ou com as comparacoes feitas (que me parecem incompletas) nem com as medidas apresentadas pelo cronista que me parecem um pouco ultrapassadas no tempo e que se resumem ao tipico os "ricos que paguem a crise" e "os patroes sao todos uns malandros". Nao e redistribuindo um valor pequeno que nos permite a todos ficar melhor mas sim criando condicoes para o desenvolvimento da economia e de um mercado de trabalho que funcione (que nao e o caso em Portugal). Fico siderado que um economista de formacao se foque em medidas popularistas que nao resolvem os nossos problemas de competitividade e que apenas se destinam a nivelar por baixo os niveis salariais (em termos de PIB per capita estamos ao nivel de Malta, Estonia e afins e em cerca de 60% do dos paises Nordicos e este o problema que temos de reolver). Quando e que nos vemos livres desta especie de psique nacional contra as pessoas que conseguem, por vezes por sorte mas muitas vezes tendo por base uma receita que geralmente funciona: estudar, estudar, estudar, trabalhar, trabalhar e trabalhar. Um mercado onde prolifera a desigualdade como e o caso do mercado de trabalho em Portugal reflecte fundamentalmente o facto de a formacao (academica ou outra) ser ela tambem desigual (o que nao acontece nos paises nordicos) e esse o problema que temos de atacar e nao a tontaria dos "ricos" e que sao maus...

LOPES CARLOS , Bruxelas | 17/12/10 07:18
1. Um bom Artigo como sempre . Parabens ao Autor.
2. Após uma década com um crescimento médio anual anémico e na expectativa duma nova década com um fraco crescimento anual potencial , é evidente que as nossas condições economicas, financeiras e sociais se vão degradando e se vai alargando o fosso que nos separa dos outros Estados da UE.
3. Certos "preambulos", certas "medidas fracturantes" ( com pequenissimo valor estatistico) , certos pacotes de medidas avulsas não disfarçam a realidade quotidiana.
4. Apesar do ambiente geral, ainda acredito que se possa negociar uma solução que permita atingir os 500 euros mensais no 2° Semestre de 2010.
Os Trabalhadores têm de ter um minimo de Direitos , de Dignidade e de ESperança num Futuro com mais Coesão Social e até mais Fraternidade.

publicado por ooraculo às 18:08
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