Sexta-feira, 12 de Março de 2010

PEC de pecado

 

Comecemos com o enquadramento. Havia um certo receio de que o Governo, para aligeirar o problema, optasse por uma perspectiva económica optimista. Não foi assim: as projecções para o PIB e para a inflação revelam aquele bom senso necessário a uma situação de crise que ainda não acabou. Diria até que vi nestes números um pouquinho de prudência a mais. Nada a opor.

As receitas, medidas em termos de PIB, sobem de 39,7% para 43% em quatro anos, o que se traduz por mais 3,3 pontos: é este, ‘grosso modo', o acréscimo exigido aos contribuintes, chame-se-lhe imposto ou outra coisa qualquer. Como medidas mais emblemáticas, refiram-se a tributação das mais-valias em bolsa e a introdução de um novo escalão de IRS para os rendimentos mais altos. Por muito que os visados gesticulem, acho que fazem todo o sentido.

Do lado das despesas, a queda é de 49,1% para 45,8% do PIB, reflectindo os mesmíssimos 3,3 pontos, agora com sinal contrário: é este o sacrifício imposto a trabalhadores, pensionistas, desempregados e outros infelizes sem eira nem beira que vão vegetando por aí. Sem querer entrar pela demagogia, tenho de colocar esta pergunta: será razoável que, numa situação de crise extrema, contribuintes e beneficiários sejam penalizados da mesma forma?

Num cenário sem crescimento nem inflação o défice de 2,8% em 2013 seria 0,3 pontos mais alto: foi este o ganho da economia. Já os 6,5 pontos de diferença entre extremos revelam uma escolha política: foram divididos em partes iguais por quem paga e por quem recebe. As fúrias do PCP e do Bloco são legítimas, porque esta divisão é um insulto. Só não compreendo as críticas do PSD e do PP, que ganharam em toda a linha. Afinal, este é o PEC deles - e o pecado do Governo.

Só mais uma nota. Em condições normais, a dívida de um ano é igual ao défice desse ano mais a dívida do ano anterior. E o raciocínio levar-nos-ia a uma dívida próxima dos 100% do PIB em 2013. Mas o que se prevê são apenas 89%: a diferença está num vasto programa de privatizações que vem aí a seguir. Claro que compreendo a opção. Mas lamento-a. A imagem que me ocorre é a daquelas pessoas tresloucadas que vão ao "prego" penhorar as jóias e regressam com a vida num inferno.

É triste.

 

FINANÇAS PÚBLICAS*

Muitos sacrifícios...      (% do PIB)
 
 ...poucas soluções (% do PIB)
 
   

 

* Proposta em discussão.

 

O esforço de contenção, sobretudo a partir de 2011, é notável. E o resultado vê-se no défice, que cai 6,5 pontos para 2,8% do PIB em 2013. Não há memória de uma consolidação orçamental tão violenta. Mas, apesar do vasto programa de privatizações que se perfila no horizonte, a dívida vai continuar a subir. Desenganem-se os mais optimistas: o problema não acaba aqui...

 

 

Fontes: Governo, PEC 2010-13

 

 

publicado por ooraculo às 08:33
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