Sexta-feira, 26 de Março de 2010

Portugal 2013

 

Admitamos que o actual Governo, que está numa fase difícil, vai chegar ao fim da legislatura. Admitamos que as agências de ‘rating', que são umas queridas e gostam muito de nós, não vão agravar-nos a notação. E admitamos que este PEC maravilha, malgrado os habituais bota-abaixo, vai ser religiosamente cumprido. Como será este país no final de 2013?

Reza o documento que o PIB vai crescer 4,7% em quatro anos, pouco mais de 1% em média por ano. E não será muito arriscado presumir que este deverá ser o crescimento mais baixo da zona euro. Sucede que o nosso rendimento per capita, já corrigido da paridade de poder de compra, que nos é favorável porque temos preços mais baixos, não vai além de 70% da média daquela zona. É triste, mas é assim: vamos continuar a andar para trás.

Com um crescimento tão pobre e uma estrutura produtiva que ainda não se ajustou à recessão, é óbvio que não há espaço para a criação de empregos. E o PEC assume este fracasso sem rodeios: o crescimento vai ser de apenas 0,6%, ou seja, o equivalente a 30 mil empregos ao longo da legislatura. Se pensarmos nos 563 mil desempregados actuais, convenhamos que isto é um murro no estômago. Preparemo-nos então para o pior: taxas de desemprego superiores a 10% são para manter.

Do lado dos rendimentos as coisas não estão melhores. Os salários da função pública vão ser congelados, sejam quais forem a inflação e a produtividade. As prestações sociais vão ser amputadas, para não agravar mais os impostos. E as pensões de reforma vão continuar a baixar, porque a tanto obriga um modelo cujas reservas não dão para mais. Enfim e por junto: o nível médio de vida vai sofrer um dos maiores rombos de que há memória em Portugal.

Mas isso não invalida que, por cada 100 euros criados, o país continue a consumir 110 e não dê mostras de alterar o ritmo. E a dívida externa, que hoje já excede toda a riqueza produzida num ano, prepara-se para atingir 133% desta riqueza no final da legislatura. Será a ‘débâcle' total.Provavelmente as agências de ‘rating' vão reagir à bruta. Provavelmente as taxas de juro vão disparar. Provavelmente o PEC não será cumprido. Eis o cenário que eu temia: e se não for?

O euro em Portugal está em risco.

 

A DERROCADA*

 Economia fraca...
(Variação, 2007=100)
 ...endividamento louco
                                       (Dívida externa, % PIB)

* Inclui proposta do PEC 2010-13.

 

A produção e o emprego estão pela hora da morte e assim deverão prosseguir até ao fim da legislatura. Mas continuamos a gastar acima das nossas posses e a dívida externa não descola: no final de 2013 deverá atingir 133% da riqueza produzida no ano - uma situação explosiva e provavelmente insustentável. Ou tomamos conta desda dívida ou ela toma conta de nós...

 

Fontes: INE, PEC 2010-13.

publicado por ooraculo às 16:18
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Sexta-feira, 19 de Março de 2010

O PEC político

 

 As finanças públicas entraram em rota de colisão e é preciso desviá-las a todo o custo. Só há duas maneiras de o fazer: crescendo bem ou sacrificando muito. Sucede que o crescimento é uma utopia, pelos menos nos anos mais próximos. Restam-nos então os sacrifícios, que podem ser de mais impostos ou menos acção social. O problema são os conflitos de interesses: como vamos dirimi-los?

O primeiro é um conflito de classes. Os contribuintes dominam a economia, têm acesso ao poder político e não hesitam em ameaçar com eventuais deslocalizações do dinheiro. Os beneficiários não dominam coisa nenhuma, gritam mas ninguém os ouve e acabam à míngua do que lhes quiserem dar. Na hora de apertar o cinto, a tendência é para reduzir as despesas. Mas não havia necessidade: as nossas receitas só pesam 40% do PIB, bem abaixo da média europeia.

O segundo é um conflito de gerações. Os trabalhadores no activo odeiam descontos, estão-se nas tintas para a poupança e a reforma é um problema longínquo que alguém há-de resolver. Os que entretanto se reformaram, amargurados com as doenças e com pensões de miséria, vivem a angústia do dia seguinte. O resultado é conhecido: com cada vez mais dependentes e com as despesas públicas a atingirem os 49% do PIB, a sustentabilidade da Segurança Social pode estoirar a qualquer momento.

O terceiro conflito é de natureza partidária. Governos mais à direita privilegiam o crescimento, a optimização, o lucro: os ajustamentos devem ser feitos nas despesas. Governos mais à esquerda privilegiam a distribuição, a solidariedade, a moral social: os ajustamentos devem ser feitos nas receitas. E aqui entra o PEC: não querendo chatices, o actual Governo optou por um ajustamento ‘fifty-fifty', numa postura claramente centrista. Mas então o PS não é um partido de esquerda?

Esta postura reflectiu-se depois no investimento público e no sector empresarial do Estado, dois instrumentos que a esquerda idolatra e a direita abomina. Aqui o PEC é claríssimo: o fim último das empresas públicas é serem privatizadas - com a eventual excepção da Caixa, não sei bem; e o investimento público, que já é o mais baixo de sempre, prepara-se para descer ainda mais.

 O PS precisa de uma reflexão urgente.

 

A GRÉCIA E NÓS

 Mais desequilíbrio... (Défice,% PIB)  ...mais endividamento (Divida,% PIB)
 
   

 

A Grécia e Portugal são países muito semelhantes: a mesma população, o mesmo desemprego, o mesmo desequilíbrio com o exterior. Mas, no que se refere às finanças públicas, as diferenças são abissais: o nosso défice é de 9,4%, o deles é de 12,7%; a dívida grega é de 113%, a nossa de apenas 77,2%. Mais importante do que isso: Portugal tem sido um país credível, a Grécia não...

 

 

 Fonte: Eurostat

 

publicado por ooraculo às 16:06
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010

PEC de pecado

 

Comecemos com o enquadramento. Havia um certo receio de que o Governo, para aligeirar o problema, optasse por uma perspectiva económica optimista. Não foi assim: as projecções para o PIB e para a inflação revelam aquele bom senso necessário a uma situação de crise que ainda não acabou. Diria até que vi nestes números um pouquinho de prudência a mais. Nada a opor.

As receitas, medidas em termos de PIB, sobem de 39,7% para 43% em quatro anos, o que se traduz por mais 3,3 pontos: é este, ‘grosso modo', o acréscimo exigido aos contribuintes, chame-se-lhe imposto ou outra coisa qualquer. Como medidas mais emblemáticas, refiram-se a tributação das mais-valias em bolsa e a introdução de um novo escalão de IRS para os rendimentos mais altos. Por muito que os visados gesticulem, acho que fazem todo o sentido.

Do lado das despesas, a queda é de 49,1% para 45,8% do PIB, reflectindo os mesmíssimos 3,3 pontos, agora com sinal contrário: é este o sacrifício imposto a trabalhadores, pensionistas, desempregados e outros infelizes sem eira nem beira que vão vegetando por aí. Sem querer entrar pela demagogia, tenho de colocar esta pergunta: será razoável que, numa situação de crise extrema, contribuintes e beneficiários sejam penalizados da mesma forma?

Num cenário sem crescimento nem inflação o défice de 2,8% em 2013 seria 0,3 pontos mais alto: foi este o ganho da economia. Já os 6,5 pontos de diferença entre extremos revelam uma escolha política: foram divididos em partes iguais por quem paga e por quem recebe. As fúrias do PCP e do Bloco são legítimas, porque esta divisão é um insulto. Só não compreendo as críticas do PSD e do PP, que ganharam em toda a linha. Afinal, este é o PEC deles - e o pecado do Governo.

Só mais uma nota. Em condições normais, a dívida de um ano é igual ao défice desse ano mais a dívida do ano anterior. E o raciocínio levar-nos-ia a uma dívida próxima dos 100% do PIB em 2013. Mas o que se prevê são apenas 89%: a diferença está num vasto programa de privatizações que vem aí a seguir. Claro que compreendo a opção. Mas lamento-a. A imagem que me ocorre é a daquelas pessoas tresloucadas que vão ao "prego" penhorar as jóias e regressam com a vida num inferno.

É triste.

 

FINANÇAS PÚBLICAS*

Muitos sacrifícios...      (% do PIB)
 
 ...poucas soluções (% do PIB)
 
   

 

* Proposta em discussão.

 

O esforço de contenção, sobretudo a partir de 2011, é notável. E o resultado vê-se no défice, que cai 6,5 pontos para 2,8% do PIB em 2013. Não há memória de uma consolidação orçamental tão violenta. Mas, apesar do vasto programa de privatizações que se perfila no horizonte, a dívida vai continuar a subir. Desenganem-se os mais optimistas: o problema não acaba aqui...

 

 

Fontes: Governo, PEC 2010-13

 

 

publicado por ooraculo às 08:33
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Sexta-feira, 5 de Março de 2010

A greve

Os sindicatos da Função Pública, zangados com o congelamento dos salários, decretaram para ontem uma greve geral. Nada a opor. Portugal é um país democrático e a greve um direito legítimo que assiste a todos os trabalhadores. A minha questão é outra: no estado em que se encontra o país, esta terá sido uma greve oportuna?

Quando se questionam os sindicatos sobre a melhor forma de conduzir uma política salarial, obtém-se uma resposta deste género: o ponto de partida deve ser um salário justo e as actualizações devem reflectir a inflação e os ganhos de produtividade. Esqueçamos o "salário justo", que ninguém sabe definir, e centremo-nos apenas nas actualizações: estou totalmente de acordo. Mas como é que se mede a produtividade?

Partamos de um PIB de 100 que subiu para 105 e admitamos que os factores produtivos apenas justificam uma subida de 3. Os outros 2 são ganhos de produtividade. Do capital ou do trabalho? Não se sabe. Sabe-se que são ganhos comuns aos factores. Mas há uma forma indirecta de resolver o problema, que é medir o peso dos salários no PIB. Se o peso relativo se mantém é porque os salários incorporam os ganhos proporcionais. Sucede que, entre nós, este peso está a subir e atingiu 53% em 2009 - o mais alto da Zona euro. Conclusão: os salários subiram de mais.

Estes números referem-se ao universo do país. Mas, de acordo com um estudo recente do Banco de Portugal, que compara remunerações médias com níveis idênticos de qualificações, os trabalhadores do sector público auferem em média 17% mais do que os do sector privado. É um cenário injusto. E teria bastado ao Governo igualar os dois sectores para reduzir em dois pontos percentuais o défice previsto para 2010. A greve foi de uma enorme falta de senso.

Dito isto, gostaria de acrescentar que há dois pontos em que os trabalhadores têm razão. A distribuição dos rendimentos é injusta e os sacrifícios penalizam em regra os que menos têm. Sempre foi assim: blá-blá-blá em conversa e medidas zero. Sócrates ainda ensaiou uma correcção fiscal, mas o tema queimava e ele abandonou-o logo a seguir. Fica a pergunta: que dizer de um Governo que é lesto a congelar salários mas ignora os ganhos do mercado de capitais?

 

O ESTADO DA NAÇÃO

 

Produtividade a menos...

 ...salários a mais

Produtividade, Euro-área=100

 

Salários, peso no PIB (%)

 

 

A nossa produtividade por hora trabalhada é uma lástima: 78% da Grécia, 60% da Espanha, 55% da Zona euro. Por isso os salários são tão baixos. Mas, quando medimos estes salários em termos de produção, concluimos que eles são os mais altos da Zona euro. Eis o paradoxo que muitos não entendem e que dificulta qualquer diálogo: os salários baixíssimos são afinal altos de mais...

 

Fonte: Eurostat

publicado por ooraculo às 00:30
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