Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011

A regra de ouro

A solução não foi proposta; foi apresentada como facto consumado. A estranha figura híbrida que dá pelo nome de “Mercozy” chamou à mesa os seus súbditos e explicou-lhes a ideia: para salvar o euro, a Europa e o mundo são necessárias mais medidas de austeridade e este princípio deve ser inscrito na Constituição. Os presentes, excepção feita ao tonto do inglês, entreolharam-se, avaliaram-se e renderam-se: "Ámen". O mundo estava salvo.

A partir daqui, tudo o que se diga é irrelevante. Os meus leitores podem virar a página. Mas, ainda assim, se optarem por ficar, sempre lhes direi que estou de acordo com a imposição de medidas de austeridade. A loucura despesista a que sucessivos governos nos conduziram, e que hoje quase nos asfixia, não nos deixava alternativa. E a minha preocupação é de mero bom senso: não quero que o remédio para a cura acabe por matar o doente.

Já no que se refere à inscrição do défice e da dívida na Constituição, sou contra. Primeiro, porque isso não é necessário nem tem importância que o justifique. Se vierem a impor-nos limites, uma de duas: ou cumprimos ou não cumprimos; e, se não cumprirmos, sujeitamo-nos às devidas penalizações. Depois, porque a medida é inconsequente: já imaginaram quantos princípios estão na actual Constituição e nós desrespeitamos todos os dias?

Acresce que o défice e a dívida não são geridos da mesma maneira. Quando pensamos em dívida, pensamos em algo estrutural: fixado um limite, nunca mais na vida o poderemos exceder. Já o saldo orçamental deverá articular-se com a conjuntura: se o PIB está abaixo do potencial, o normal é que haja défices, para que a despesa "a mais" sirva de estímulo à economia; se o PIB está acima do potencial, devemos apostar em excedentes, criando assim almofadas para suportar os anos menos bons.

Termino com uma proposta de reestruturação da dívida, a partir dos cerca de 110% do PIB no final de 2012. Dividamo-la em duas partes, 60% + 50%: a dívida normal, no valor de 60% do PIB, seria gerida através dos orçamentos de modo a nunca exceder este valor; e a dívida especial, no valor de 50% do PIB, seria amortizada em 20 anos, através de prestações anuais crescentes e uma taxa de juro simbólica ou mesmo nula. Donde os dispêndios médios anuais seriam superiores €4.000 milhões.

Mais é impossível.

 

OS ANOS DA DÍVIDA

 

Imprudência em 10...

(% PIB)

 Correcção em 20*

(% PIB)

   

*Simulação do autor.

As regras sempre foram muito claras: a dívida pública face ao PIB nunca poderia exceder os 60%. Mas, em apenas 10 anos, vamos passar para cerca de 110%. A política seguida foi de uma irresponsabilidade total. Agora é preciso corrigir tudo, em ambiente de penúria e de sanções. O que aqui se propõe é a correcção possível: primeiro, isolar e limitar os 60%; depois, amortizar os outros 50% ao longo de 20 anos.

Fonte: Eurostat.
____

Daniel Amaral, Economista
d.amaral@netcabo.pt

 

publicado por ooraculo às 17:09
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